Registo Inicial:

Cão/Cadela ........................................................ 4,40€

Gato/Gata........................................................... 4,40€

Licença Anual:

Categoria A) cão de companhia.................................. 5€

Categoria B) cão com fins económicos (guarda)............ 5€

Categoria C) cão p/ fins militares e seg. pública...... Isento

Categoria D) cão para investigação científica........... Isento

Cetegoria E) cão de caça.......................................  7,50€

Categoria F) cão guia........................................... Isento

Categoria G) cão potencialmente perigoso.................. 10€

Categoria H) cão perigoso......................................... 12€

Categoria I) gato....................................................... 5€

Ao valor da licença anual, acresce 20% de imposto de selo.