Tabela em vigor desde 01 de Janeiro de 2004.
Atestados:
Confirmação de Residência, Agregado Familiar ........... 4€
Benefícios sociais, Abono de família........................... 4€
Atestados de idoneidade..................................... 11,82€
Provas de vida de pensionistas emigrantes................. 4€
Confirmação de agregado familiar (para bancos)......... 4€
Certidões:
Certidão para qualquer efeito (uma folha).................. 10€
- Por cada folha a mais....................................... 5€
Isenções de emolumentos:
Apoio Judiciário
Serviço Militar
Recenseamento Eleitoral
Escolaridade Obrigatória
Provas de vida de pensionista da segurança social
Confirmação de situação económica
Certificação de fotocópias:
Por cada certificação de fotocopia, até 4 páginas......... 20€
Da 5ª à 12ª página................................................ 2,5€
A partir da 13ª página............................................... 1€
